Termos de Uso

Documento preliminar. Este texto é uma base inicial do MVP e deve ser revisado por um profissional jurídico antes de ser utilizado em ambiente comercial.

Última atualização: 01/05/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Pratikobr, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar a plataforma.

2. Descrição do serviço

A Pratikobr é uma plataforma digital que oferece, por meio de cadastro, acesso a programas e ferramentas próprias desenvolvidas pela equipe. O catálogo de programas disponíveis pode ser consultado em qualquer momento na página de programas.

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", com melhorias incrementais. Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar programas a qualquer momento, comunicando as alterações de forma razoável quando aplicável.

3. Cadastro e conta

Para acessar a área autenticada, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta.

Em caso de acesso não autorizado à sua conta, comunique imediatamente pelo e-mail de suporte da Pratikobr.

4. Uso aceitável

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a não:

• Utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que infrinjam direitos de terceiros.
• Tentar acessar contas ou áreas restritas que não lhe pertencem.
• Realizar engenharia reversa, varredura automatizada em volume excessivo ou qualquer ação que comprometa a disponibilidade da plataforma.
• Enviar conteúdo que contenha malware, dados pessoais de terceiros sem autorização, ou material protegido por direitos autorais sem permissão.
• Revender, sublicenciar ou compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

5. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade sobre o conteúdo que envia à plataforma (por exemplo, arquivos enviados a programas internos). Ao enviar conteúdo, você concede à Pratikobr uma licença limitada para armazená-lo, processá-lo e disponibilizá-lo a você mesmo, exclusivamente para operação do serviço.

Você é responsável por garantir que tem direito sobre o conteúdo enviado e que este não viola leis aplicáveis ou direitos de terceiros.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, programas disponibilizados, marca, identidade visual e conteúdo editorial pertencem à Pratikobr ou a seus licenciadores. Nada nestes Termos transfere tais direitos a você, exceto o direito limitado e revogável de usar o serviço conforme estes Termos.

7. Pagamentos e planos

Funcionalidades pagas e modelo comercial (créditos, assinaturas ou compra avulsa de programas) poderão ser introduzidos em etapas futuras da plataforma. As condições específicas de pagamento serão apresentadas no momento da contratação e complementam estes Termos.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Pratikobr não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço.

A plataforma é fornecida sem garantias implícitas de adequação a um propósito específico, exceto conforme exigido por lei.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de um usuário que descumpra estes Termos, comunicando o motivo sempre que possível. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças operacionais, técnicas ou legais. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. A data da última atualização sempre constará no topo deste documento. O uso continuado após a atualização representa aceitação da nova versão.

11. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, ressalvadas as competências específicas previstas em lei.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao e-mail de suporte da Pratikobr.